Foi hoje apresentada a primeira acusação de crimes contra a humanidade, no Tribunal de Díli. A queixa implica 11 pessoas acusadas de assassínio, tortura e deportação forçada, crimes cometidos o ano passado em Timor Leste.
A primeira acusação de crimes contra a humanidade cometidos no ano passado em Timor Leste foi hoje apresentada ao Tribunal de Díli, formalizando uma queixa contra 11 pessoas, entre as quais um efectivo militar indonésio.
A primeira acusação diz respeito a crimes cometidos no ano passado por 11 timorenses das milícias «Team Alfa» ou «Jati Merah Putih» e pelo vice-comandante das forças especiais indonésias «Kopassus» em Lospalos, tenente Sayful Anwar.
Ao que tudo indica, o julgamento deverá começar já em Janeiro de 2001, devendo os acusados ser apresentados a um painel composto por dois juízes internacionais e um juiz timorense.
Assassínios, tortura e deportação forçada
Num comunicado enviado à Lusa, a unidade de crimes especiais da Procuradoria de Timor Leste refere que os responsáveis são acusados de vários crimes contra a humanidade, entre os quais pelo menos 13 assassínios, tortura e deportação forçada de civis.
«A maioria dos acusados pertencem à Team Alfa, também conhecida por Jati Merah Putih, um grupo de milícias pró-autonomia criado, treinado, equipado e coordenado pelas Forças Armadas Indonésias (TNI) e pelo comando das suas forças especiais (Kopassus)», refere o comunicado.
A acusação diz respeito a crimes cometidos na zona de Lospalos, no distrito de Lautem, na ponta leste de Timor Leste, entre 21 de Abril e 25 de Setembro de 1999.
O comunicado refere que a primeira acusação abrange 10 timorenses, dos quais apenas um continua a monte, e entre os quais se conta Joni Marques, considerado o comandante da «Team Alfa».
Os restantes acusados são João da Costa (Lemorai), Paulo da Costa, Amélio da Costa, Hilário da Costa, Gonsolo dos Santos, Alarico Fernandes, Mautersa Monis, Gilberto Fernandes e o indonésio Sayful Anwar.
«Os suspeitos são acusados com base na secção 340 do Código Penal da Indonésia, que ainda é aplicável em Timor Leste», indica o comunicado.
«O grupo esteve envolvido numa orgia de morte, sendo a mais atroz a emboscada e o assassinato no dia 25 de Setembro de um grupo de cinco religiosos, dois funcionários da igreja, um jornalista e um jovem próximo da aldeia de Verococo, Lospalos», sublinha o texto.
O grupo é ainda acusado da deportação e transferência forçada da população civil da aldeia de Leuro para a base do batalhão territorial indonésio 745, para o porto de Com e para Timor Ocidental.
As autoridades em Timor Leste deverão ainda hoje completar um mandado de captura para o militar indonésio que é acusado da mutilação, tortura e assassínio de Averisto Lopes em 21 de Abril de 1999 na sede da «Team Alfa».
Mais nove acusações de crimes contra a humanidade
Desde Novembro último e até ao momento, a procuradoria já apresentou nove outras acusações de «crimes sérios» contra igual número de suspeitos actualmente em detenção.
Os nove são acusados de assassínio e de «graves maus tratos» em acções que ocorreram entre Maio e Setembro de 1999 nos distritos de Ermera, Maufahi, Bobonaro e Covalima.
Espera-se que estes julgamentos possam começar no início do próximo ano.