Pela primeira vez, vai ser possível as autoridades revistarem qualquer computador em busca de um vírus. A Europa prepara-se para aprovar um tratado sobre o terrorismo através da Internet.
O Conselho da Europa prepara-se aprovar um projecto de convenção contra o cibercrime. O documento será analisado ainda esta semana em Estrasburgo.
Pela primeira vez passa a haver uma convenção que autoriza as autoridades de um país a revistar os sistemas informáticos e apreender, copiar e apagar os dados ilegítimos.
Na base desta medida está o impacto causado pelo vírus informático «I Love You». Uma «epídemia» que alastrou a todo o Mundo e que «demonstrou a importância da existência de normas comuns para lutar contra o ciber-terrorismo», afirmou o director-geral dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa, Guy de Vel.
Este é o primeiro projecto a abordar as diferentes formas de delitos e
crimes contra sistemas, redes e dados informáticos, sob o ângulo do direito penal e dos procedimentos criminais.
O projecto prevê sancionar o acesso, a intercepção, a deterioração e a supressão ilegais de dados, bem como a utilização indevida de palavras passe ou códigos de acesso.
A fraude e a falsificação informática, além de todas as infracções relacionadas com a pornografia infantil também serão penalizadas.
Os Estados Unidos, o Canadá, o Japão e a África do Sul, apesar de não serem membros do Conselho da Europa, participaram na elaboração do documento e podem ratificá-lo, depois da sua aprovação, prevista até ao final de 2001.