O direito social à educação pré-escolar de qualidade não tem força legal em Portugal pelo que deveriam aumentar as iniciativas de intervenção destinadas às crianças desfavorecidas.
É hoje apresentado pelo Governo, um relatório da Organização para a Cooperação Europeia e o Desenvolvimento (OCDE) no Estudo Temático da Educação Pré-Escolar e Cuidados para a Infância.
A conclusão do relatório refere que, em Portugal, o direito social à educação pré-escolar de qualidade não tem força legal, pelo que deveriam aumentar as iniciativas de intervenção destinadas às crianças desfavorecidas e o apoio financeiro às crianças e às famílias com rendimentos baixos.
Os peritos consideram que num país onde a educação pré-escolar é considerada «parte integrante da política nacional de combate à exclusão social, a questão precisa ser urgentemente resolvida».
Os membros da equipa do estudo, que decorreu entre 1998 e 2000, ficaram preocupados com as disparidades encontradas em todo o país.
Agora os elementos desta equipa defendem que é necessário fazer-se investimentos diferenciados para alcançar paridade entre os sectores e entre as comunidades, estabelecendo igualdade de oportunidades.
Contudo, alertam que as crianças não devem ser marginalizadas, isolando-as das crianças mais favorecidas.
A questão chave, centra-se na diversidade e falta de homogeneidade, tanto no acesso a estabelecimentos de alta qualidade, como no acesso à gama de serviços dispensados pelos vários tipos de estabelecimentos existentes.
A questão não se coloca ao nível da variedade dos cuidados e iniciativas educativas que existem, mas sim ao nível da diversidade da qualidade dos serviços que são oferecidos e ao nível da diversidade de acesso.
O acesso aos estabelecimentos de alta qualidade, continua a depender mais do local onde moram e do estatuto sócio-económico das famílias, do que das suas necessidades.