O Comité Veterinário Permanente da União Europeia, está neste momento reunido para analisar a proposta da Comissão sobre o levantamento do embargo a que Portugal está sujeito.
O Comité Veterinário Permanente da União Europeia, está neste momento reunido para analisar a proposta da Comissão sobre o levantamento do embargo a que Portugal está sujeito.
Nesta altura a reunião ainda decorre em Bruxelas, mas já se sabe que Portugal vai continuar proibido de exportar animais vivos.
Segundo a proposta da Comissão Europeia, que está em discussão no Comité, Portugal vai continuar proibido de exportar animais vivos.
O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, encontra-se em Bruxelas para uma reunião dos ministros da Agricultura dos Quinze, explicou porque é que Portugal continuará proibido de exportar animais vivos.
Relativamente aos animais vivos, o embargo tem a ver com a taxa de incidência que ainda existe em Portugal, «daí a probabilidade de algum animal estar em fase de desenvolvimento da doença», explicou o ministro.
O embargo deverá manter-se para os animais vivos, sendo a única excepção, os touros de lide, que já estavam autorizados a sair do país, sobretudo para Espanha.
Para a carne e para produtos derivados, a proposta da Comissão Europeia impõe bastantes condições estritas. Por exemplo, apenas a carne dos animais até 30 meses, que constem no sistema de identificação dos animais e nascidos após 1999, apenas esta carne pode ser exportada.
Na reunião de hoje do Comité, não deverá haver nenhum voto, apenas se ouvirão as opiniões e reacções dos diferentes peritos que representam os Quinze. Só em Janeiro a questão deverá ser novamente analisada pelo Comité Veterinário e aí se irá fixar uma data para o levantamento do embargo parcial à carne bovina portuguesa.
Inspecção de novo em Portugal
A Comissão Europeia quer enviar a Portugal uma nova inspecção veterinária para verificar a efectiva aplicação das medidas de combate à BSE, após o que será anunciada a data para o levantamento parcial à carne bovina portuguesa.
Depois de votada a proposta, o que acontecerá apenas numa próxima reunião do Comité, em Janeiro, Bruxelas enviará os seus inspectores a Portugal para verificar o efectivo funcionamento de certas medidas, como o sistema de identificação dos bovinos, a interdição das farinhas de carne e osso e a remoção e destruição dos materiais de risco.
A acrescentar às condições da Comissão Europeia está a do Conselho de Ministros, que no passado dia 4 de Dezembro concordou com o levantamento do embargo de Portugal «desde que os testes de despistagem da BSE a todos os bovinos com mais de trinta meses estivessem em prática, o mais tardar a 1 de Julho de 2001».
Para o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, a proposta de Bruxelas «corresponde às expectativas» portuguesas, esperando uma reacção positiva» dos veterinários dos Quinze estados membros e não reconhecendo aos outros países «autoridade moral para levantar qualquer tipo de objecção».
No Reino Unido, nove meses separaram a primeira proposta para o levantamento do embargo e a apresentação da data para o retomar das exportações (entre Novembro de 1998 e Julho de 1999), mas Capoulas Santos espera que esse hiato seja inferior no caso de Portugal.
De acordo com o ministro, capoulas Santos, o volume de exportações de carne vaca portuguesa, maioritariamente destinada a Angola, Espanha, França, Alemanha e Macau, será sensivelmente o mesmo ao registado antes do embargo imposto a Portugal, em Novembro de 1998, apesar da limitação de idade imposta por Bruxelas.