A secretária de Estado da Habitação anunciou que o esforço desenvolvido pelo Governo e autarquias locais permitiu realojar 7.500 famílias portuguesas. O objectivo do governo é resolver 90 por cento das carências habitacionais.
A secretária de Estado da Habitação garantiu hoje, quinta-feira, em Portimão que o esforço desenvolvido pelo Governo e autarquias locais permitiu realojar 7.500 famílias portuguesas, em 1999.
Leonor Coutinho discursou no final da assinatura de um acordo de colaboração entre o Instituto Nacional de Habitação (INH) e a Câmara de Portimão para o realojamento de 190 famílias residentes em barracas neste concelho.
O governo pretende beneficiar, no próximo ano, o mesmo número de famílias. Um esforço que, sublinhou a governante, tenciona resolver 90 por cento das carências habitacionais identificadas no País.
Segundo a secretária de estado, a solução do problema passa ainda pelo apoio aos proprietários para a reabilitação de edifícios que estejam em condições de recuperação, através de empréstimos sem juros até 2.400 contos por fogo, com a contrapartida de estes serem arrendados pelo menos oito anos com rendas condicionadas.
Este programa recentemente criado, de acordo com Leonor Coutinho, permite apoiar os proprietários na reabilitação de fogos em más condições e possibilitar às câmaras fazer cumprir a legislação existente, que obriga à recuperação e conservação dos edifícios.
Esta política pretende ainda disponibilizar para o mercado casas a preços não especulativos. «Em Portugal há centenas de milhar de casas vazias e não somos um País tão rico que possamos desperdiçar mais do que outros países da União Europeia», disse Leonor Coutinho.
A secretária de Estado da Habitação sublinhou, também, que a reabilitação de edifícios em Portugal corresponde a cerca de 20 por cento da construção nova, enquanto na Europa essa percentagem atinge os 150 por cento.
Segundo a secretária de Estado da Habitação, foi nas zonas mais desenvolvidas, onde existiu mais construção, que proliferaram as habitações abarracadas, não podendo o País continuar a ignorar a situação.
«Os portugueses não podem estar a pagar, no fundo, o subproduto do desenvolvimento que se pretende seja equilibrado e dê resposta aos problemas existentes», disse a governante, realçando o facto do protocolo hoje assinado prever a erradicação total das barracas no concelho de Portimão.
Compromisso entre a Câmara de Portimão e o Instituto de Habitação
Na sua intervenção, a secretária de Estado manifestou apoio à construção de habitação para venda a custos controlados, admitindo que muitas das carências habitacionais são geradas pelos preços especulativos na venda de habitações.
Esta disponibilidade surgiu na sequência da intervenção do presidente da Câmara de Portimão, Manuel da Luz, que chamou atenção para o facto de o concelho necessitar de mais de meio milhar de habitações para resolver os problemas identificados pela autarquia.
De acordo com Manuel da Luz, além dos fogos previstos no protocolo hoje assinado, a autarquia tem planeada a construção de habitação nas três freguesias do município, designadamente 36 fogos em Alvor, 24 na Mexilhoeira Grande e 500 em Portimão.
O programa homologado pela secretária de Estado da Habitação, envolve um investimento de cerca de 1,5 milhões de contos, cabendo ao INH comparticipar a fundo perdido com 50 por cento do custo da construção ou 40 por cento do valor da aquisição dos fogos.
Igualmente, o INH, directamente ou através de instituições de crédito, financiará, mediante empréstimo os restantes 50 por cento do custo da construção ou 40 por cento do valor de aquisição da habitação.
Por seu turno a autarquia compromete-se a proceder à destruição das barracas ou edificações similares logo após o realojamento dos moradores respectivos, e a não permitir a construção de novas barracas ou similares no concelho.