Está a partir de hoje em vigor um protocolo que permite a todas as mulheres recorrer à ONU em caso de violação dos seus direitos. No entanto, este auxílio só deve ser requerido quando as vias legais do país de origem se esgotarem.
A ONU anunciou a entrada em vigor a partir de hoje de um protocolo relacionado com a discriminação contra a mulher.
Esse protocolo permitirá às mulheres o recurso ao comité especializado da ONU em caso de violação dos seus direitos.
O recurso será possível sempre que as vítimas de discriminação tenham esgotado todos os meios legais nos seus próprios países, informou o porta-voz da ONU, Fred Eckhard.
O porta-voz recordou que até agora só treze países ratificaram o protocolo, adicional à Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, que foi assinada por 62 dos 189 Estados-membros da ONU.
Essa Convenção proíbe os abusos contra as mulheres e entrou em vigor há vinte anos, mas não previa a possibilidade de recurso às Nações Unidas.
Os treze países que já ratificaram o protocolo são a Áustria, Bangladesh, Bolívia, Dinamarca, Eslováquia, França, Irlanda, Itália, Mali, Namíbia, Nova Zelândia, Senegal e Tailândia.