O presidente do parlamento chinês mostrou-se favorável à aprovação de uma emenda à lei do casamento, para penalizar o concubinato. Os deputados debatem ainda a indeminização de mulheres casadas e o «matrimónio ilegal».
O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP, parlamento) chinesa mostrou-se hoje, segunda-feira, favorável à aprovação de uma emenda à actual do casamento, para penalizar o concubinato e a bigamia, muito frequentes na China.
A comissão permanente da ANP debate, desde sexta-feira passada, a emenda à lei do matrimónio, intacta desde 1988 embora a Federação das Mulheres de Toda a China defender numa campanha nacional a sua revisão.
O combate às concubinas intensificou-se o ano passado, quando o vice-presidente do parlamento, Chang Kejie, foi executado por se ter deixado seduzir por uma concubina que alegadamente o afastou dos ideias comunistas.
Segundo a justiça chinesa, uma mulher identificada por Li Ping, uma actriz, provocou a desgraça de Cheng, e foi condenada à prisão perpétua pouco depois da execução do ex-presidente do parlamento - o segundo homem do governo depois de Li Peng.
O caso Cheng Kejie levou a um relatório oficial em que se reconheceu que o concubinato e a bigamia são muito frequentes na China e constituem uma ameaça à família e, enquanto tal, à sociedade.
Com a emenda em discussão pretende-se castigar «as pessoas casadas que mantenham relações sexuais fora do matrimónio e ainda a violência doméstica», segundo a agência noticiosa oficial.
Os deputados debatem ainda os moldes de indemnização da mulher casada abandonada pelo marido por uma concubina, a segunda esposa frequente entre os novos ricos e líderes do Partido Comunista Chinês (PCC).
«Matrimónio ilegal» também é discutido
Em debate está ainda o «matrimónio ilegal», o costume por que muitas pessoas na China se consideram casadas depois de uma boda familiar que não cumpre os trâmites legais necessários.
A prática é frequente nas zonas rurais, onde vivem 800 milhões de camponeses, que optam por este tipo de casamento para poupar os custas do processo legal, rondando várias dezenas de contos para muitos proibitiva.
Além do casamento, a ANP debaterá nesta última sessão 13 emendas de lei, para protecção da propriedade intelectual e melhorar a capacidade de combate do Exército de Libertação Popular e a qualidade do meio ambiente.