Esquerda pressiona fim das rendas no setor elétrico. PM admite "situação desproporcionada de encargos e responsabilidades", promete rever quadro regulatório e diz que a EDP passou de "dócil a hostil"
"Tenho por experiência própria, noutras funções (como autarca de Lisboa), conhecimento de como certos operadores, designadamente a EDP, têm várias manhas para conseguirem contornar, muitas vezes com a indevida cobertura das entidades reguladoras, aquilo que é garantido", António Costa respondeu assim a Heloísa Apolónia dos Verdes que classificou como "uma vergonha nacional" a questão das rendas no setor elétrico.
Durante o debate, os parceiros da nova maioria exigiram maior intervenção do Governo nesta matéria.
"São uma imensa fraude que tem valido milhões de lucros monopolistas. Nos últimos 10 anos, os portugueses desembolsaram a mais, só em CMEC, 2.500 milhões de euros, O Governo vai acompanhar o PCP, procurando acabar com este escândalo inaceitável em que quem paga são as famílias e as pequenas e médias empresas?", perguntou o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.
"Sabemos que a EDP não gostou nada da tarifa social, mas ainda bem que fomos a essa luta. Mas vamos agora à mais difícil", pediu por seu lado Catarina Martins.
Os CMEC, disse ainda a bloquista, consistem em "subsídios atribuídos de forma nebulosa que passaram pela porta circulatória" entre a política e os negócios, com envolvimento de quadros de PSD, CDS e PS.
"Nesta porta circulatória [os responsáveis] tomaram decisões que o regulador já fez as contas e foram pagos 2,5 mil milhões de euros em recursos em 10 anos, pelos consumidores", acrescentou a líder do BE, terminando com uma ironia, relativa ao Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia (MAAT), em Lisboa.
"A EDP pode fazer bonitos museus à beira-rio mas levou por ano todo o Orçamento do Estado para a Cultura. Tinha de ser assim? Não", respondeu a líder bloquista.
O PM voltou a afirmar que o Governo tenciona proceder a uma "renegociação dos contratos" no termos das suas concessões, baixando assim a fatura de eletricidade para os cidadãos e as empresas, algo, declarou, "essencial para um melhor equilíbrio energético e o desenvolvimento do país".
"Conforme os contratos forem sendo concluídos, temos as condições para serem renegociados, tendo em conta nova realidade. É por termos bem presente a situação desproporcionada de encargos e responsabilidades no quadro da energia que temos mantido a contribuição extraordinária do setor energético, não obstante a conflitualidade judicial de que temos sido objeto, em particular da EDP, que tinha posição dócil e passou a ser hostil desde que o Governo mudou", disse António Costa.