Socialistas apresentam esta terça-feira propostas para "tirar lições" dos casos BES e BANIF. Querem "proteger investidores e trabalhadores". Avança separação entre supervisão e resolução bancária.
Se Governo e PS cumprirem o calendário, a partir de 2018, haverá novas regras para proteger clientes e trabalhadores do sistema bancário e financeiro, em particular face a práticas comerciais agressivas".
De acordo com um documento a que a TSF teve acesso, entre as propostas que o PS apresenta esta terça-feira, depois de ter ouvido reguladores e supervisores, representantes da indústria e dos consumidores e lesados, está criação de um Balcão Único de Reclamações, "sob a égide do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros" que em coordenação com o Banco de Portugal e a CMVM dará resposta a reclamações.
O PS propõe ainda um novo formato para a ficha que se preenche para subscrever produtos financeiros.
Essa ficha deve conter, por exemplo, um código de cores que alerte para o risco do produto.
O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas pediu ao Parlamento que os produtos financeiros passem a ser identificados com cores (verde para os produtos mais seguros e vermelho para os menos seguros), facilitando a análise aos clientes com pouca literacia financeira ou que não conseguem perceber o risco de produtos complexos.
O sistema de cores e letras para classificar o risco do investimento estaria claramente visível nos impressos de subscrição, com o sindicato a recordar que no passado, aquando dos escândalos bancários, existiram vários trabalhadores ameaçados fisicamente pelos clientes.
De acordo com a proposta socialista passa ainda a ser obrigatório que quem subscreve esse produto escreva, pelo seu próprio punho, uma declaração sobre o risco que está a assumir, sobretudo quando o cliente "não tem o perfil adequado".
Entre as "lições" que o PS retira das várias comissões de inquérito ao colapso de bancos, estão também estas:
-deixa de ser possível dar crédito a trabalhadores para comprar títulos de dívida e capital do próprio banco ou de partes interessadas.
-passa a ser obrigatória a formação contínua, com informação à CMVM dos trabalhadores habilitados para venderem produtos financeiros.
Para evitar as falsas ofertas particulares, que escapam ao controlo da supervisão, o PS quer garantir que os investidores não vão buscar a terceiros, em especial a familiares, verbas para investir em títulos de dívida acima de 100 mil euros.
Em relação à supervisão, o PS defende que "o Banco de Portugal tem o conflito de interesses enquanto supervisor prudencial e autoridade de resolução" e quer "uma separação clara" entre as duas funções.
Para reforçar a supervisão, o Banco de Portugal pode mandar encerrar a atividade de sucursais ou filiais em países terceiros quando entender que "a informação não é fiável ou de forma deliberada se verifica falta de colaboração".
Já para compensar clientes lesados, é constituído "um mecanismo de ressarcimento dos clientes bancários pelas operações sujeitas a contraordenação por parte do supervisor bancário".
São propostas a que o PS dá, hoje, voz, numa conferência, no Parlamento, que abre com a intervenção do líder parlamentar Carlos César e encerra com a participação do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade
De acordo com o calendário definido, depois das férias parlamentares, a nova lei, que deve ser aplicada a partir de 2018, pode ganhar corpo para dar resposta a falhas identificadas como "más práticas comerciais, má ou falta de gestão de conflitos de interesses, limitada ou insuficiente ação dos organismos reguladores e supervisores".