Ministra da Administração Interna ordenou um estudo e uma auditoria da Inspeção Geral da Administração Interna e do Instituto das Comunicações sobre a rede de telecomunicações de emergência.
A ministra da Administração Interna exigiu hoje um estudo independente ao funcionamento do SIRESP (Sistema Integrado de Redes e Emergência e Segurança de Portugal) e uma auditoria pela Inspeção-Geral da Administração Interna à Secretaria-Geral Administração Interna.
Em comunicado, com o título "MAI exige respostas rigorosas ao funcionamento do SIRESP", é dito que Constança Urbano de Sousa determinou estes dois procedimentos após "informações de caráter técnico operacional coligidas" e tendo em conta que "foram reportados dificuldades na utilização" do SIRESP "no trágico incêndio de Pedrógão Grande".
A ministra determinou a realização pelo Instituto de Telecomunicações (IT) a "elaboração de um estudo independente sobre o funcionamento do SIRESP em geral, e em situações de acidente grave ou catástrofe, em particular".
Constança Urbano de Sousa ordenou também que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) faça uma auditoria ao cumprimento, por parte da Secretaria-Geral da Administração Interna, enquanto entidade gestora do SIRESP, das obrigações legal e contratualmente estabelecidas, designadamente ao nível da gestão, manutenção e fiscalização.
O estudo do Instituto de Telecomunicações deverá identificar, do ponto de vista técnico, "eventuais constrangimentos e propor possíveis medidas que possam garantir que o SIRESP responde às necessidades para o qual foi criado, tendo em consideração as melhores e mais recentes práticas internacionais nesta matéria", refere o comunicado.
A auditoria por parte da IGAI deverá estar pronta no prazo de 30 dias.
Na sexta-feira, o primeiro-ministro ordenou à ministra da Administração Interna que providenciasse junto da Secretaria-Geral do seu ministério um "cabal esclarecimento" sobre as falhas ocorridas na rede SIRESP.
"Tendo em conta esta descrição, deve a ministra da Administração Interna providenciar junto da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e da SIRESP, SA o cabal esclarecimento do sucedido", refere o despacho, a que a agência Lusa teve acesso, com data de hoje, assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.
Este despacho surge na sequência da resposta da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) ao primeiro-ministro, assumindo as falhas na rede SIRESP, entre sábado e terça-feira [de 18 a 20 de junho], no teatro de operações de combate ao incêndio de Pedrógão Grande, mas alegando que foram supridas por "comunicações de redundância".