Uma investigação do Instituto do Consumidor detectou vários casos de violação da lei. Num universo de 86 mensagens publicitárias, o IC encontrou quase 60 infracções em anúncios sobre crédito ao consumo e à habitação.
O Instituto do Consumidor (IC) averiguou 86 mensagens publicitárias do crédito bancário e detectou quase 60 infracções.
A maioria dos problemas detectados tem a ver com falhas na indicação das taxas de juro efectivas, ou seja, publicidade enganosa que viola os direitos dos consumidores.
Os anúncios do Totta & Açores e do Banco Santander ao cartão Euro 2000 falam em poupança quando na realidade publicitam um cartão normal de crédito.
O crédito à habitação do BPI e da Nova Rede não respeitam os princípios de dar toda a informação necessária ao consumidor. Os panfletos estão cheios de imagens atractivas mas quase nenhuma informação.
O Crédito Predial Português e o Banco Português do Atlântico também aparecem na lista dos que não cumprem as regras.
Nos panfletos da publicidade as condições de contrato de adesão são muito pequenas e em alguns casos quase ilegíveis.
Na investigação dos juristas do Instituto do Consumidor, a que o jornal «Público» teve acesso, também foram detectadas falhas graves em relação às condições de adesão a cartões de crédito. Muitos anunciam as expressões «crédito gratuito» ou «crédito imediato» de forma errónea.
O «crédito imediato» do Banco Espírito Santo, por exemplo, acena com a ideia de que o acesso ao crédito é indispensável para uma melhoria da qualidade de vida do cliente, o que contraria uma disposição do acordo IC-ICAP (Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade), segundo a qual a publicidade deve abster-se de expor essa argumentação.
No caso do Barclays, o Instituto do Consumidor acusa o banco de usar a publicidade como veículo para divulgar a utilização de cartões sem que tenha sido o próprio consumidor a pedi-los.
Estas situações já deram lugar à instrução de processos por violação do Código da Publicidade e mesmo os próprios consumidores podem levar a tribunal as instituições bancárias quando acreditem que estão a ser enganados.