Ao Diário de Notícias, o vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura recorda que o Governo ainda não se pronunciou. Têm sido várias as vozes que se opõe ao protesto anunciado para outubro.
O vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, Mário Belo Morgado, defende que é preciso esclarecer se os magistrados podem recorrer à greve e pede coragem política nesta matéria "para clarificar a questão, pois o poder político existe precisamente para tomar decisões em matérias difíceis e complexas".
Constitucionalistas como Jorge Miranda ou Vital Moreira, ou mesmo o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, já vieram defender que os titulares de órgãos de soberania não podem recorrer a esta forma de luta.
Em declarações ao Diário de Notícias, o vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura lembra que já houve duas paralisações de juízes em Portugal. Um direito contemplado noutros países, com sistemas jurídicos semelhantes.
Mário Belo Morgado critica os poderes legislativo e executivo que "nunca questionaram a possibilidade de os juízes fazerem greve, tal como nunca definiram a questão por via legislativa, sabendo todos que a ordem jurídica não pode ser lida à margem da história e dos precedentes".
O vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura defende que se se entender que os juízes não têm direito à greve, é preciso legislar nesse sentido. Mas avisa: "tendo em conta os antecedentes históricos e a total omissão do legislador, é politicamente cínico sustentar tal tese no atual quadro legislativo como arma de arremesso político contra os juízes".