Os serviços do INEM podem estar em risco num futuro próximo. Os operadores não vão ter os contratos renovados em 2003, mas também não aceitam inscrever-se numa outra empresa de prestação de serviços para poderem continuar no INEM.
O funcionamento do Serviço Nacional de Emergência Médica pode ser posto em risco, em breve. O jornal «Público» adianta, esta manhã, que os contratos a termo certo da maioria dos operadores do INEM não vão ser renovados no próximo ano.
A administração não tem formas legais de prolongar os contratos nem de integrar os trabalhadores nos quadros da função pública, e a solução que a administração encontrou para resolver a situação não agrada aos operadores.
Os serviços administrativos avançam com a ideia de que todos os operadores do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), com contratos a prazo, deverão inscrever-se numa empresa de prestação de serviços para através da mesma poderem continuar a trabalhar no INEM.
Alguns destes funcionários trabalham no regime de precariedade há seis anos, entre contratos a prazo, contratos com outras empresas e mesmo períodos em que não tinham qualquer contrato de trabalho.
INEM não tem solução legal
A direcção do INEM não pode, legalmente, renovar os contratos por mais tempo e está proibida de abrir vagas no quadro da administração pública.
O «Público» refere mesmo que a situação pode complicar-se. Dos 53 operadores (em Lisboa) apenas 19 fazem parte do quadro da função pública como auxiliares de telecomunicações de emergência. Os restantes dizem que não vão inscrever-se em nenhuma empresa de prestação de serviços.
No caso de três dos operadores, restam duas semanas para se inscreverem, já que o contrato termina no fim do mês.
Funcionamento comprometido
Com apenas 19 funcionários, as equipas de atendimento só poderiam ter dois elementos em simultâneo, o que seria insuficiente para atender 1500 chamadas por dia.
João, nome fictício de um funcionário, adiantou à TSF que a partir do dia de Janeiro de 2003, «ficará seriamente comprometida a capacidade de resposta os pedidos de socorro via 112».
«Dos 101 efectivos, que foram colocados ao longo dos últimos anos em situação de contrato a termo ou contratos com firmas privadas, vão ver, mais uma vez, os contratos terminados e sem solução».
A solução apresentada pelo INEM é que cada funcionário se inscreva numa «firma de trabalho temporário e a nossa posição é uma posição única, é não», concluiu.
O CODU «já funciona abaixo dos níveis humanos necessários», ou seja, o número de operadores necessários para o nível de chamadas recebidas «está abaixo desse nível que é considerado necessário, o que com a saída dos operadores «será catastrófico».
Os operadores que recebem formação específica no INEM, atendem as chamadas, aconselham, fazem um pré-socorro e accionam os meios como ambulâncias, viaturas de socorro ou helicópteros.