Os operadores do INEM não vão ter os contratos renovados em 2003, mas também não aceitam inscrever-se numa outra empresa de prestação de serviços. No entanto, o secretário de Estado da Saúde garante que todas as situações vão ser resolvidas.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Martins (na foto), garante que com a entrada em vigor da nova lei orgânica do INEM, no início do próximo ano, todas as situações vão ser resolvidas.
Nesta altura, de um total de 97 funcionários com os contratos a chegar ao fim, o Ministério das Finanças já autorizou a prorrogação de contratos a 35 funcionários e há 19 casos em apreciação. Os restantes serão resolvidos em 2003, garante Carlos Martins.
«Estamos a falar, a nível nacional, de 30 auxiliares de telecomunicações de emergência que ainda não têm a sua situação resolvida, mas que estamos a tratar e a resolver», assegurou Carlos Martins. «Para esses 30, a nova lei orgânica Irá contemplar a regularização da sua situação em termos de vínculo por contrato individual de trabalho», acrescentou.
«Todos aqueles que têm qualidade, formação, experiência e que são tidos como necessários e imprescindíveis para o bom funcionamento do INEM irão fazer parte deste novo projecto», salientou o secretário de Estado da Saúde.
Carlos Martins sublinha ainda que esta foi mais uma pesada herança que receberam do anterior Executivo e que agora o Governo tenta resolver.
«Não vamos desperdiçar toda a experiência e formação que estes operadores, ainda em situação instável, têm neste momento», disse o secretário de Estado.
A nova lei orgânica do INEM que está a ser ultimada vai substituir uma outra de 1981. Carlos Martins garante que todos os casos, mesmo para os que há alguma dificuldade em encontrar um enquadramento legal, serão resolvidos.