A Ordem dos Advogados (OA) está contra a redução de 0,2 por cento, prevista no Orçamento do Estado para 2004, para o sector da Justiça. Para o bastonário, esta redução «só vai agravar ainda mais a situação do sector».
«Não vamos fazer greves nem bloquear tribunais porque essa não é a nossa forma de actuar, mas saberemos estar à altura das nossas responsabilidades», garantiu José Miguel Júdice, à margem da Assembleia Geral de Advogados (AGA) que decorre no Porto.
«Temos trabalhado com a senhora ministra da Justiça, que tem até agora mostrado receptividade relativamente às preocupações dos advogados», acrescentou.
A Assembleia Geral de Advogados, que não se reunia desde 1988, está aberta aos 20 mil advogados inscritos na Ordem.
Em cima da mesa estão em análise vários temas, entre os quais a alteração ao Código das Custas Judiciais, a nova lei de acção executiva, as medidas tendentes à introdução do uso do correio electrónico nos tribunais e a situação dos pagamentos a advogados no âmbito da defesa oficiosa e do apoio judiciário.