O embaixador brasileiro em Lisboa, António Paes de Andrade, defendeu, hoje, à Agência Lusa a negociação de um novo acordo sobre a imigração entre Portugal e Brasil.
«Deveria ser feito um novo acordo entre Portugal e Brasil com a maior rapidez», sustentou Paes de Andrade, acrescentando que o actual documento, assinado em Julho entre os governos dos dois países, solucionou o problema da imigração «até certo ponto».
«Quando o acordo foi feito pretendia regularizar-se a situação de sete a oito mil brasileiros, mas quando o registo prévio se realizou, cerca de 30 mil cidadãos oriundos do Brasil manifestaram a intenção de legalizar-se», explicou.
«É preciso um acordo ao mais alto nível entre Portugal e o Brasil», alertou o embaixador brasileiro.
Considerando a «questão complicada», o embaixador referiu que a legislação portuguesa para a imigração é demasiado rigorosa, tendo o acordo melhorado a situação, mas manifestou discordar da aplicação de multas pelo período de permanência ilegal em Portugal.
«As multas são muito elevadas e os brasileiros não têm capacidade para as pagar», disse.
O acordo entre a contratação recíproca de nacionais entrou em vigor a 20 de Outubro e permite a legalização de todos os brasileiros que entraram em Portugal até ao dia 11 de Julho de 2003, data da assinatura do acordo e que possuam contrato de trabalho válido.
Paes de Andrade destacou, ainda, o trabalho da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), sublinhando que está em contacto permanente com os embaixadores de África em Lisboa e que uma das suas prioridades é ampliar e consolidar as relações com os países que fazem parte do CPLP.