Pela primeira vez na história do poder local, uma Câmara vai assinar com o Governo um contrato de reequilíbrio financeiro. A autarquia de Setúbal, liderada por Carlos Sousa, recorreu a um empréstimo que pode chegar aos 47 milhões de euros.
O prazo do empréstimo é de 20 anos, com um período de carência de cinco anos. Para o pagamento de dividas a curto prazo serão disponibilizados de imediato 24 milhões de euros e os outros 23 milhões deverão ser negociados entre a Direcção Geral de Administração local e a Câmara Municipal de Setúbal.
O édil terá de encontrar meios para conseguir receitas suplementares para pagar este empréstimo.
O aumento dos impostos municipais é o que está previsto nas condições do contrato, mas a autarquia sadina já atingiu os limites máximos de cobrança.
As condições do contrato obrigam a autarquia «a apertar o cinto», não podendo aumentar os seus quadros e nas despesas de pessoal só serão permitidas actualizações salariais.
Outra imposição prende-se com as despesas correntes, que não podem ultrapassar a taxa global de crescimento, fixada pelo orçamento do Estado.
Segundo critica a oposição, o problema que afecta a Câmara vem do tempo de gestão do PS, continuada agora na governação do PCP/CDU.