A proposta da criação de um Provedor dos Arquitectos é um dos destaques do 2º Congresso da Ordem dos Arquitectos que decorre em Guimarães até sábado. O encontro vai reclamar a arquitectura para os arquitectos, renovando o pedido de revogação do decreto 73/73.
A criação de um Provedor dos Arquitectos será uma das propostas que vai sair do Congresso, que decorre a partir de hoje até sábado no centro histórico de Guimarães.
Será uma instituição «aberta a todos os cidadãos», com poderes de aconselhar e de fazer recomendações, explicou a presidente da Ordem dos Arquitectos (AO), Helena Roseta, à Lusa realçando que em Portugal «temos o melhor, o pior e o medíocre» em arquitectura.
O congresso, que deverá reunir centenas de arquitectos, vai debater as questões que dominam a arquitectura em Portugal. A arquitectura como recurso, como conhecimento e como prática são os três vectores que dominam o debate que tem como tema «Direito à Arquitectura».
Revogação do decreto 73/73
A direcção espera que esta questão, entre outras importantes para a classe, seja debatida com forte participação, uma vez que o encontro «vai marcar um ponto de viragem em direcção ao futuro».
Depois de uma «luta de trinta anos» para avançar com a alteração do actual regime de qualificação dos agentes do sector da construção, e na sequência da aprovação, este ano, pela Assembleia da República, de uma recomendação de revogação do decreto nº 73/73, Helena Roseta espera que o Governo anuncie agora oficialmente a revogação da lei em causa.
O decreto estabeleceu provisoriamente a possibilidade das câmaras municipais aceitarem projectos da autoria de técnicos sem qualificação profissional, nos casos em que houvesse falta de profissionais com o perfil exigível.
O decreto remonta ao final dos anos 60, quando existiam cerca de 500 arquitectos no país - situação que está hoje ultrapassada, uma vez que a oferta de licenciados ascende a onze mil, dois terços dos quais com menos de 40 anos.
Fórum de debate público
A AO vai propor também o lançamento de um Fórum Arquitectura e Cidade, que deverá funcionar em permanência, apoiado por uma fundação para «promover o debate público, iniciativas dos arquitectos e projectar externamente a capacidade de Portugal nesta área».
A direcção da Ordem já iniciou negociações com a Parque Expo para utilizar o Pavilhão de Portugal como palco das actividades do fórum, rentabilizando o espaço, criado para a Expo'98 pelo arquitecto Siza Vieira.