A presidente da Ordem dos Arquitectos, Helena Roseta, afirmou hoje que vai tentar conseguir em três meses o acordo dos parceiros profissionais para revogar o decreto que regula a autoria dos projectos.
A presidente da Ordem dos Arquitectos, adiantou que vai negociar com a Ordem dos Engenheiros e com a
Associação dos Engenheiros Técnicos de forma a conseguir um acordo prévio que permita ao Governo reformular a lei.
As declarações de Helena Roseta foram feitas no encerramento do décimo Congresso Nacional dos Arquitectos, em Guimarães.
«Não faz sentido que 30 anos depois esteja em vigor uma disposição transitória que permite que os projectos sejam
assinados por outros profissionais», sublinhou.
Helena Roseta afirmou que a revogação do Decreto-Lei 73/73 é fundamental para se assegurar a qualidade, na medida em que permite a não licenciados assinar projectos.
A sua substituição por um novo «Regime de qualificação profissional dos autores de projectos de construção» visa não só responsabilizar o Estado e as Autarquias, mas também dar o direito aos cidadãos e aos consumidores de saberem quem é ou não o autor de determinada obra.
Igualdade de Oportunidades para profissionais
A moção aprovada pelo congresso aponta casos como o dos projectos para o Parque Mayer e da Doca Pesca para sublinhar a importância «de salvaguardar a igualdade de oportunidades de acesso ao trabalho e a valorização da Arquitectura ao serviço da comunidade».
O congresso decidiu ainda criar na Ordem dos Arquitectos um Provedor da Arquitectura, independente e aberto a todos os
cidadãos, com «poderes de aconselhamento, recomendação interna e externa e iniciativa de participação disciplinar».
Pavilhão de Portugal em «prol da arquitectura»
Helena Roseta afirmou ainda no congresso que o Pavilhão de Portugal «não pode continuar vazio e parado sob pena de se degradar» pelo que defendeu que seja utilizado «em prol da arquitectura».
No discurso de encerramento do congresso, Amílcar
Theias prometeu «todo o apoio e colaboração à iniciativa».