Os civis poderão em breve usar armas eléctricas de contacto e gases aerossóis para defesa pessoal, segundo o Projecto de Lei de Porte de Armas que a PSP entregou ao Ministério da Administração Interna, disse à Agência Lusa fonte daquela polícia.
Segundo o subintendente Magina da Silva, do Grupo de Operações Especiais da PSP, o porte dessas armas estará sujeito a algumas condições.
Assim, para que os cidadãos possam usar as armas eléctricas de contacto e os gases aerossóis precisam de uma licença de uso e porte de arma.
Poderão também vir a ser distribuídas aos agentes armas desse tipo, embora já haja unidades policiais equipadas com gases. Os bastões eléctricos também já existiram no Corpo de Intervenção.
A mesma fonte disse ainda que a PSP está a preparar um regulamento policial.
Segundo o subintendente Magina da Silva, este regulamento «vai clarificar muita coisa» e será «uma espécie de Bíblia» para os agentes.
«É um documento excelente», comentou o mesmo responsável, adiantando que o regulamento vai também esclarecer «dúvidas no espírito de muitos agentes sobre perseguições motorizadas».
A polícia portuguesa pode usar armas não letais ou letais. No primeiro caso, incluem-se recursos menos gravosos como «a técnica de mãos vazias» (sem objectos), as algemas e outros meios de restrição, agentes químicos (onde se incluem vários gases, mas o pimenta é hoje considerado o mais seguro e inócuo para a saúde humana), as armas eléctricas (de diversos tipos) e os projécteis (como as chamadas «balas de borracha»). Num outro grupo surgem as armas de fogo.
«A selecção do nível de força deve ser sempre relacionado com o grau da ameaça», salientou o subintendente, acrescentando que é vontade da polícia que cada agente passe a estar equipado com um par de algemas, um arma eléctrica de contacto, um bastão (os actuais são pouco eficazes), um vaporizador de gás e uma arma de fogo.