O ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix, desvalorizou esta quarta-feira as críticas de associações de deficientes, que acusaram o Governo de ter feito pouco no âmbito do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência.
A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) protestou hoje, em conferência de imprensa, contra a forma como foi aprovada a proposta de Lei de Bases para a Reabilitação de Pessoas com Deficiência, por alegadamente não terem sido ouvidas as organizações representativas, e classificou a actuação do Executivo nesta área como um «fracasso total».
«Desde que conheço essa associação, ela só sabe ter juízos destrutivos e dizer mal de tudo e de todos», disse Bagão Félix aos jornalistas.
O ministro negou que as associações de deficientes não tivessem sido ouvidas acerca da referida proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, mas reconheceu que o período de audição foi «um pouco curto».
O Ministério do Trabalho e da Segurança Social deu um prazo de 72 horas às associações de deficientes para elaborarem um parecer sobre a proposta de Lei de Bases para a Reabilitação das Pessoas com Deficiência, uma situação que a APD considerou «inexplicável».
«O período de audição foi de facto um pouco curto, mas fazíamos questão de aprovar esta proposta de Lei antes do final do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência», explicou Bagão Félix, adiantando que «as associações já tinham sido consultadas em Fevereiro» e vai haver um período de discussão pública quando a proposta for submetida à Assembleia da República.
A proposta de Lei da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação das Pessoas com Deficiência estabelece quotas de emprego de até dois por cento de deficientes nas empresas e até cinco por cento na administração pública, uma solução que foi criticada por várias associações.
«Eu também não concordo muito com a fixação de quotas, mas neste caso entendi adequado propô-la ao Conselho de Ministros porque se trata de pessoas que necessitam de ajudas adicionais. Se não concordam, digam-me então uma solução melhor», argumentou Bagão Félix.
Para o ministro, o balanço do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência é positivo: «Estabeleceu-se um plano nacional de promoção das acessibilidades, várias autarquias criaram programas a este nível e fizeram-se eventos, entre outras coisas, pelo que não posso aceitar que se diga que não fizemos nada em 2003».