Freitas do Amaral, que lidera a comissão de Estudo da Reforma do Sistema Prisional, admite a criação de «salas de chuto» e troca de seringas em «condições particulares» nas cadeias portuguesas, ao contrário da ministra da Justiça.
Freitas do Amaral, que preside à Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional, disse que vai levar estas questões «à reflexão da comissão nas próximas reuniões», mas sublinha que a decisão compete, em última instância, ao Parlamento.
«Admito que haja condições particulares específicas do ambiente prisional que levem a que possa ter de se adoptar uma solução total ou parcialmente diferente derivada de condições específicas do meio prisional», disse Freitas, que falava após ter recebido representantes da Associação Contra a Exclusão e pelo Desenvolvimento, que defende os direitos dos reclusos.
Esta ideia, recorde-se, tem sido categoricamente rejeitada pela ministra da Justiça, Celeste Cardona.
Freitas sublinha que o problema é complexo e remete as conclusões para as propostas a apresentar no relatório da Comissão que deverá estar concluído dentro de um mês e meio.
O documento vai ser então submetido à apreciação da ministra da Justiça, que deverá transformá-lo em proposta de Lei e apreciar pelo Parlamento em meados de Março