O Ministério Público (MP) reconhece que o caso Costa Freire, envolvendo o antigo secretário de Estado da Saúde, irá prescrever em breve, pelo que novo julgamento, que começou esta quarta-feira, não chegará ao fim.
«Vamos ter de estar aqui todos a fingir que vamos fazer este julgamento», disse o procurador João Aibeo durante a exposição introdutória do novo julgamento, que esta quarta-feira se limitou à apresentação de requerimentos, identificação dos arguidos e marcação de nova audiência para 6 de Janeiro.
Segundo João Aibeo, «este julgamento, de uma certa forma, é 'ilegal' porque é inútil», já que a prescrição do procedimento criminal vai «ocorrer em breve».
O representante do Ministério Público (MP) disse que o colectivo de juízes da Boa Hora não tem «a mínima hipótese» de impedir a prescrição durante o decurso do julgamento, uma vez que se trata de «um prazo inexorável» de 10 anos.
Embora sem precisarem o momento em que entendem que o processo irá prescrever, fontes ligadas ao processo apontam Fevereiro ou Março do próximo ano como sendo a data em que o MP poderia considerar prescrito o processo.
«Processo já prescreveu há muito»
O advogado de defesa de Costa Freire (na foto), Agostinho Cavaleiro Ferreira, defende que este processo «já prescreveu há muito», embora lamente não ter sido essa a decisão do colectivo a quem coube o caso.
Conforme referiu o próprio procurador, este processo, «que demorou um ano a fazer, saiu da Boa Hora em 1994 (após o primeiro julgamento) e voltou em 2002, não tendo a mínima hipótese de chegar ao fim».
Além de Costa Freira, são também arguidos neste novo julgamento José Manuel Beleza (irmão da antiga ministra da Saúde Leonor Beleza), o engenheiro Eduardo Figueiredo (absolvido no primeiro julgamento), o contabilista José Correia e Agostinho Silva Cruz.
Costa Freire responde por alegadas irregularidades com obras de construção civil e fornecimento de equipamentos para hospitais e para o Centro das Taipas, em Lisboa, bem como por campanhas de publicidade e informatização do Ministério da Saúde então tutelado por Leonor Beleza.
Detido em Setembro de 1990, Costa Freire foi libertado dois meses depois mediante o pagamento de uma caução, tendo sido posteriormente julgado e condenado, antes de sucessivos recursos que culminaram com a repetição do julgamento.