O bastonário da Ordem dos Médicos rejeitou, sexta-feira, que, em casos de acusação de negligência, passe a ser o médico a confirmar que actuou correctamente e não o doente a provar o erro.
Questionado sobre uma pergunta lançada por um dos advogados presentes no I Congresso Nacional sobre Erro, Negligência e Respectivas Responsabilidades, sobre se a «complexidade da prática médica não implica que seja o médico a ter o ónus da prova de que agiu correctamente», Germano de Sousa respondeu negativamente.
Para o bastonário, ser o clínico a ter de provar a correcção da sua prática era «pôr injustificadamente o médico sobre fogos terríveis que iam ter reflexos na medicina».
«Passa-se a uma medicina preventiva (defensiva) e todos os doentes iam sofrer com isso», alertou.
Neste encontro, Germano de Sousa salientou também que são cada vez mais os cidadãos que apresentam queixa junto da Ordem dos Médicos por terem sido alegadamente vítimas de negligência ou erro clínico.
«Neste momento somos cada vez mais procurados pela população que começou a confiar na acção da Ordem dos Médicos, que tem actuado claramente, punindo quem comete negligências», disse.
Germano de Sousa garante ainda que a justiça interna tem funcionado. «Os médicos não se protegem uns aos outros e se repararem nas notícias que têm saído nos media nos últimos anos, aplicamos mesmo penas.»
No entanto, quando casos destes chegam aos tribunais, os responsáveis demonstram evidentes dificuldades em lidar com eles. Daí a razão deste congresso, que junta médicos e advogados.
«Estamos a fazer um congresso para mostrarmos que queremos aperfeiçoar ainda mais os problemas relativos à negligência e erro médico para sermos cada vez melhores no serviço que prestamos à população. Isto não tem nada de cooperativo, tem pelo contrário, muito de informativo de ambas as classes para afinarmos conceitos», acrescentou.
Para o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Osório e Castro, a produção de prova em caso de erros médicos é difícil, por isso os agentes do direito devem conhecer melhor as características específicas da acção dos clínicos.
«Há bons profissionais em tudo, pode haver casos de erro grosseiro ou não. Agora vamos aqui definir as balizas entre o erro que é desculpável e o que não é», disse Osório e Castro, que admite que a lei sobre esta matéria deveria sofrer alterações.
Ao contrário, o ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, não vê motivo para se alterar a actual legislação .