A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASSP/PSP) diz que muitas esquadras podem ficar sem dinheiro devido ao congelamento de despesas decidido pelo Governo para este mês. Alberto Torres fala de possível «asfixia» dos serviços.
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASSP/PSP) diz que muitas esquadras podem ficar sem dinheiro para pagar as facturas da água e da luz devido ao congelamento de despesas decidido pelo Governo para o mês de Dezembro.
Alberto Torres, presidente da ASSP/PSP, fala da possível «asfixia» dos serviços, uma vez que, «quase diariamente a Polícia de Segurança Pública (PSP) faz aquisição de materiais em várias áreas, como material informático, comunicações, material auto, serviço de saúde e para as messes».
«Tendo em conta que a polícia faz compras todos os dias para que estes serviços possam funcionar, naturalmente que, se for posta em prática a medida anunciada pelo Ministério das Finanças, há serviços que forçosamente vão parar ou então, mais uma vez, vão ser os profissionais da polícia que vão ter de aguentar com esta carga», acrescentou o responsável à TSF.
De acordo com a circular divulgada no início do mês pela Direcção-Geral do Orçamento, «a execução orçamental no último mês do ano tem normalmente um comportamento que se afasta da média anual, o que não é uma prática de rigor na despesa pública».
A circular afirma que em Dezembro «não podem ser assumidos novos compromissos de despesa, quer no âmbito do orçamento de funcionamento, quer no de investimento, sem prévia autorização da ministra de Estado e das Finanças».
Alberto Torres considera que a medida do Executivo é contraditória com a promessa governamental de investir 16,5 milhões de euros na PSP, no âmbito de uma audição parlamentar sobre a organização do Euro2004.
Em comunicado, a ASSP/PSP questiona mesmo: «Com tão irresponsável decisão, não estarão os responsáveis da tutela da polícia a pôr em causa a credibilidade e o bom funcionamento do serviço público da PSP?».