Esta terça-feira de manhã foi retomado o julgamento em Aveiro, que senta no banco dos réus 17 arguidos, acusados da prática de aborto. À porta do tribunal registaram-se manifestações de solidariedade com as mulheres que estão a ser julgadas.
Mais do que um julgamento, associações cívicas, sindicatos e partidos políticos querem fazer do caso de Aveiro, uma autêntica batalha contra a criminalização. No local começou a recolha de assinaturas - são precisas 75 mil - para provocar um novo referendo.
O PCP e o BE estiveram no local, num gesto de solidariedade, ao mesmo tempo que exigem aos partidos de direita que aceitem alterar a Lei.
O Bloco, à boleia das últimas declarações do Bispo do Porto e de dirigentes do CDS/PP, pede aos social-democratas para se definirem.
O caso de Aveiro chegou mesmo ao Parlamento Europeu pela mão da deputada comunista, Ilda Figueiredo, que conseguiu uma subscrição assinada por austríacos, espanhóis e franceses.
Na barra do Tribunal, um médico responde por alegadamente ter feito abortos a sete mulheres, ajudado pela irmã e uma funcionária, numa clínica no centro da cidade de Aveiro.
A acusação diz que por cada acto o médico receberia mais de 275 euros.
Para além do médico, sentam-se no banco dos réus mais 16 pessoas: sete mulheres acusadas de terem abortado e ainda namorados e familiares directos.
O caso de Aveiro ameaça ser tão mediático como o da Maia, realizado em Janeiro de 2002 e que também provocou protestos de organizações sociais e políticas.
Na altura, o Tribunal condenou uma parteira pela prática de aborto a oito anos e meio de prisão, um médico e uma assistente social, mas absolveu 16 mulheres.
De acordo com os números da Direcção-Geral de Saúde mais de 11 mil mulheres abortaram clandestinamente em 2002 e cinco delas morreram. Os abortos legais chegaram aos 675.
A PSP de Aveiro já disse que vai estar atenta, apesar de não ter sido preparado nenhum dispositivo especial para acompanhar a sessão.
A sessão desta terça-feira terminou ao final da manhã, durante a qual foi ouvido apenas um agente da PJ, que participou na investigação do caso.