Fernando Ruas não concorda com a proposta da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, de responsabilizar criminalmente os autarcas por acidentes ocorridos devido à má construção e manutenção das vias.
Fernando Ruas (na foto), presidente da Associação Nacional de Municípios, disse não estar contra a «responsabilização de quem tem directamente a ver com essa construção e que tecnicamente possa ser responsabilizado».
No entanto, o presidente da Associação Nacional de Municípios, sublinhou que «não me parece que haja necessidade de arranjar um bode expiatório para quem promove todas as diligências, como é o caso dos autarcas».
«Os autarcas não fazem os projectos, os autarcas têm um corpo técnico que os fiscaliza, não me parece nada correcto, sob pena de se querer encontrar um bode expiatório, que se venha a responsabilizar criminalmente quem apenas tomou decisões suportadas em pareceres», acrescentou Fernando Ruas.
«Se se chegar à conclusão que o autarca em questão não tomou as precauções, nomeadamente não se rodeou dos tais pareceres, e fez tudo por sua conta e risco, aí (não tenho) nada a opor», sublinhou Fernando Ruas.
«Crime rodoviário» é «excessivo»
Pedro Moutinho, deputado do PSD, sublinhou o facto de que «essa matéria está presente todos os dias no nosso trabalho e é uma matéria que merece todo o respeito».
Contudo, o deputado social-democrata salientou que «temos que ter em atenção que a própria legislação portuguesa já tem um conjunto de contra-ordenações que responsabiliza, em muitas situações, os responsáveis que intervêm de uma forma directa ou indirecta para a diminuição da segurança rodoviária».
«Dizer que há um crime rodoviário sempre que acontece um acidente é talvez um excesso porque temos de reconhecer que muitas das vezes há um conjunto de causas que estão reunidas em determinados momentos e que levam ao acidente», segundo adiantou Pedro Moutinho.
Para o deputado do PSD, a criminalização de autarcas e outros agentes responsáveis pela manutenção e construção das vias, «terá efeitos menos dinamizadores do que se pretende, relativamente às iniciativas para a correcção dos problemas que há associados ao combate à sinistralidade».
«O que nós gostaríamos é que houvesse uma administração célere, um conjunto de acções de prevenção rodoviária que pudessem por só contribuir para a redução da sinistralidade», acrescentou o deputado.
«O problema tem sido discutido e tem de ser avaliado», sublinhou. «Para se considerar que qualquer pessoa, qualquer agente administrativo têm logo responsabilidades imediatas só porque lhe acontece um acidente é ir longe de mais, é ir procurar uma solução que com certeza não é solução para os problemas rodoviários».