O Governo admite que as casas degradadas podem vir a ser expropriadas para recuperação. A secretária de Estado da Habitação diz que em breve vai levar a Conselho de Ministros uma proposta de decreto de lei neste sentido.
Reabilitação à força é o que pretende o Governo com o projecto de lei que deverá ser aprovado em breve em Conselho de Ministros.
Aos proprietários de imóveis degradados só resta uma de duas soluções, ou recuperam o edifício ou o Estado expropria e assume a responsabilidade de o recuperar.
Para isso, o Governo vai criar as sociedades de reabilitação urbana, compostas exclusivamente por capitais públicos e que ficam com os poderes de expropriação.
De acordo com o jornal «Público», que divulga na edição desta segunda-feira, as intenções da secretaria de Estado da Habitação, os proprietários ainda terão a possibilidade de chegar a um acordo com o Estado e podem mesmo beneficiar de fundos imobiliários.
O pagamento desses fundos será sempre por troca de prédios ou fracções. Caso não se chegue a acordo, a reabilitação será assumida pelas sociedades de reabilitação urbana com a supervisão das autarquias e as obras serão entregues a empresas privadas, mas sob concurso público.
No contracto fica logo estipulado quem deve alojar os inquilinos dos imóveis durante das obras. Concluída a reabilitação, os moradores podem voltar a habitar o imóvel, mas com uma renda mais elevada, que deverá rondar um aumento de dez a 15 por cento.