O Governo prepara-se para retirar ao Infarmed a competência para controlar os medicamentos de uso veterinário. Essa responsabilidade vai passar para a Direcção-Geral de Veterinária. No entanto, a competência técnica da DGV está a ser posta em causa pelos profissionais do sector.
A medida só estará aprovada lá para Novembro, mas já está a causar polémica. Fernando Ramos, professor na universidade de Coimbra, questiona a competência do Ministério da Agricultura para controlar os medicamentos para uso veterinário.
«Toda a estrutura do medicamento tem uma base montada, desde a aprovação para entrar no mercado, à sua distribuição, e o Infarmed está preparado para essa estrutura», explica.
O problema, diz o professor de farmácia, é que o Infarmed já tem toda uma experiência acumulada ao longo dos anos: «Se eu tiver um medicamento para introduzir no mercado, tenho que definir se é eficaz na saúde animal e se não e prejudicial à saúde humana».
Fernando Ramos vai mais longe e explica que todo este problema tem a ver com a forma como os medicamentos para uso veterinário são tratados em Portugal.
«Não há boas normas de fabrico para uso veterinário e outras para uso humano. Os dois tipos de medicamentos têm de obedecer as mesmas normas. Porque os medicamentos de uso animal também influencia a saúde pública», salienta.
Este não é um problema meramente técnico, é sim um caso de saúde pública, como explica o professor Fernando Ramos. «Não tem apenas a ver com o facto de comermos os animais, tem a ver com o leite, os ovos e outros produtos de origem animal. Temos de ter muita atenção com a cadeia alimentar», explica.
Contactado pela TSF, o Governo diz que só comenta esta medida quando estiver aprovada.
Até agora, os medicamentos para uso veterinário eram controlados pelo ministério da Saúde e pelo da Agricultura. O programa de reestruturação do Estado prevê que essa responsabilidade passe a ser exclusiva da Direcção-Geral de Veterinária.