Pela primeira vez em Portugal foi criado um mecanismo de arbitragem obrigatória, com o aval das confederações patronais e sindicais, para resolver conflitos laborais. O ministro do Trabalho espera que este seja mais um instrumento para estimular a contratação colectiva e não apenas a resolução de conflitos.
A arbitragem obrigatória é o recurso de que patrões e empregados passam a dispor quando tiverem falhado os meios que a lei prevê para resolver qualquer de forma pacífica qualquer conflito laboral.
Foi formalizada esta quarta-feira com a tomada de posse dos 27 árbitros que vão por em pratica este mecanismo pela primeira vez em Portugal.
«Isto quer dizer que quando existem conflitos ao nível da contratação colectiva em que não se consegue chegar a uma acordo, passa a ser possível recorrer a esta estes árbitros», explica o ministro Vieira da Silva.
«Esta equipa permite também estimular, em situações de não acordo na contratação, a existência de uma arbitragem voluntária», acrescenta.
Vieira da Silva espera que este sistema sirva para estimular a contratação colectiva, e não o inverso, e sublinha que é um sistema criado com o aval da concertação social.
«É a primeira vez que este mecanismo não é imposto [pelo Governo] mas sim construído com a participação visível dos parceiros sociais. Espero que esta experiência enriqueça o nosso sistema de relações laborais, e estimule a contratação colectiva», acrescenta.