O constitucionalista Jorge Miranda considera que o ministro da Saúde, Correia de Campos, deve clarificar qual vai ser o valor das novas taxas moderadoras para os serviços de cirurgia de ambulatório e internamento.
O responsável pela pasta da Saúde tem-se escusado a revelar qual vai ser o valor fixado para as taxas moderadoras nos internamentos hospitalares e nas cirurgias em ambulatório.
Por isso é impossível afirmar se a medida é inconstitucional ou não, explicou à TSF o constitucionalista Jorge Miranda.
Para este especialista o mais importante é saber qual será o quantitativo das novas taxas e o que significa para Correia de Campos um pagamento simbólico.
«Tendencialmente gratuito não é o mesmo que gratuito, portanto haverá algum pagamento, mas exige-se uma adequação às situações concretas das pessoas, quem pode pagar pagará eventualmente mais, quem não pode pagar não pagará nada», disse Jorge Miranda.
Na quarta-feira passada, Correia de Campos justificou a aplicação destas taxas com factores económicos, mas também com a necessidade de valorizar o Serviço Nacional de Saúde.