Paulo Portas criticou as prováveis alterações à lei da imigração, nomeadamente o fim das quotas vinculativas e o fim da exigência do contrato de trabalho, considerando esta «abertura pouco responsável». Num debate, o ex-líder do CDS-PP lembrou a pressão imigratória que a Bulgária e Roménia vão trazer.
Paulo Portas considerou que o Governo está a preparar uma «abertura pouco responsável» da lei da imigração, ao tornar as quotas indicativas e ao deixar cair o princípio da exigência de um contrato de trabalho.
Num debate sobre segurança e imigração organizado pela concelhia de Odivelas do CDS-PP, realizado na terça-feira à noite, o antigo líder dos populares criticou estas alterações, ao recordar a lei aprovada em 2003 pelo governo de coligação do PSD/CDS-PP.
Portas considerou que se a quota passar a ser indicativa, significa que «pode ser ultrapassada» e que se se deixar de exigir um contrato de trabalho então «deixa de haver um requisito de dignidade».
«O Estado deixa de dizer de forma vinculativa quantos imigrantes é que pode aceitar, passa a ser uma mera indicação. Para ser imigrante em Portugal já não é preciso ter um contrato ou um contrato-promessa, basta uma manifestação de intenção», adiantou.
Portas entende que estas alterações «vão abrir outra vez mais portas e abrir mais fronteiras». «Convém não fazer aberturas irresponsáveis», frisou.
Na sua intervenção, o ex-ministro da Defesa alertou ainda para a pressão migratória que poderá existir quando a Bulgária e a Roménia aderirem já em 2007 à União Europeia e defendeu a proibição de regularizações extraordinárias unilaterais dentro da UE.
«Se não providenciarmos uma resposta comunitária comum, estamos a permitir que um Estado seja irresponsável e que todos partilhem das consequências dessa irresponsabilidade», frisou.
Para Portas é ainda necessário que o Estado não receba impostos e contribuições para a segurança social de pessoas que não reconhece como imigrantes, ao contrário do que prevê a lei da imigração, uma matéria que já tinha suscitado uma «tensão normal» com o PSD, antigo parceiro dos populares na coligação governamental.
O deputado do CDS-PP aproveitou ainda para criticar a possibilidade de manutenção do processo de concessão da nacionalidade portuguesa a uma pessoa que cometa crimes ou viole a ordem jurídica portuguesa, tal como prevê a Lei da Imigração.
No seu discurso, Portas deixou um alerta contra as políticas de «portas abertas» e considerou que os «melhores aliados do racismo são os defensores das fronteiras abertas».
No final, o parlamentar do CDS-PP aludiu a declarações da provável candidata socialista à presidência francesa, Ségolène Royal, que defendeu medidas duas contra os filhos de imigrantes que cometam crimes e mesmo para os seus país.
A também deputada gaulesa defendeu que os filhos de imigrantes que cometam crimes devem ser encerrados em quartéis e propôs que sejam retiradas as prestações sociais aos pais de jovens imigrantes delinquentes reincidentes.
«Sorria só de pensar o que aconteceria na chatíssima cultura do politicamente correcto que existe em Portugal se alguém dissesse uma coisa parecida», concluiu.
Paulo Portas continua no sábado a discussão de temas de «cultura política», com um debate no Porto perante uma plateia de jovens no Porto.