O ministro da Saúde, Correia de Campos, garante que a nova taxa moderadora de internamento em hospitais públicos terá um custo máximo inferior a 5 euros por dia, faltando apenas decidir o limite máximo de tempo ou o limite do número de dias em que esse valor será pago. A medida está a provocar polémica.
António Arnault, autor da lei que em 1979 criou o SNS, considera esta medida do Governo «ilegal, inconstitucional e injusta» porque vai penalizar as pessoas obrigadas a serem internadas.
«É injusta não tanto pelo montante que pode ser reduzido, embora para alguns já pese, mas porque vai penalizar pessoas que são obrigadas por razões médicas a ser internadas e portanto não se trata de um simples taxa moderadora», adiantou.
António Arnault pensa igualmente que o Governo está a violar a Constituição.
«A nossa constituição apenas permite o pagamento de taxas moderadoras e não um co-pagamento por parte do utente, portanto além de injusta essa taxa é inconstitucional», afirmou.
Esta medida é também considerada pelo Movimento dos Utentes da Saúde como inconstitucional.
Castro Henriques acredita que o ministro Correia de Campos tem como intenção entregar a saúde aos privados.
«Eles querem destruir o SNS sem o assumirem, porque quando os preços das taxas moderadoras e das outras que agora inventaram estiverem suficientemente altos, os privados intervêm para tomar conta» do sistema, defendeu.
O responsável pela pasta da Saúde garantiu no Parlamento aos deputados, na terça-feira, que a receita gerada pelas novas taxas moderadoras e de utilização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não iria ultrapassar os 16 milhões de euros.
Correia de Campos considerou também despropositado falar-se em desfiguração do SNS com a introdução de taxas de utilização nos internamentos e cirurgias.