A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) apela aos fiéis católicos para que votem «não» no próximo referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG), sublinhando que «o aborto provocado é um pecado grave».
Numa nota pastoral intitulada «Razões para escolher a vida», publicada poucas horas depois de a Assembleia da República ter aprovado a proposta de realização de um referendo sobre a IVG, o Conselho Permanente da CEP considera que «o aborto não é (...) uma questão exclusivamente da moral religiosa. Ele agride valores universais de respeito pela vida».
«Não podemos, pois, deixar de dizer aos fiéis católicos que devem 'não' e ajudar a esclarecer outras pessoas sobre a dignidade da vida humana, desde o seu primeiro momento», escrevem os bispos católicos portugueses no documento.
Segundo o episcopado, «o período de debate e esclarecimento que antecede o referendo não é uma qualquer campanha política, mas sim um período de esclarecimento das consciências».
Assim, «a escolha no dia do referendo é uma opção de consciência, que não deve ser influenciada por políticas e correntes de opinião», lê-se na nota pastoral, que acrescenta que os bispos não entram «em campanhas de tipo político», mas que não podem «deixar de contribuir para o esclarecimento das consciências».
Quanto às razões para o voto no «não», o episcopado português aponta que «o ser humano está todo presente desde o início da vida, quando ela é apenas embrião» e adverte que «o aborto provocado, sejam quais forem as razões que levam a ele, é sempre uma violência injusta contra um ser humano, que nenhuma razão justifica eticamente».
Por outro lado, considera que «a legalização não é o caminho adequado para resolver o drama do 'aborto clandestino'», propondo que «a luta contra este drama social deve empenhar todos e passa por um planeamento equilibrado da fecundidade, por um apoio decisivo às mulheres para quem a maternidade é difícil, pela dissuasão de todos os que intervêm lateralmente no processo, frequentemente com meros fins lucrativos».
Na nota pastoral, os bispos dizem que o que está em causa no referendo não é «uma mera 'despenalização', mas sim uma 'liberalização legalizada'», uma vez que se cria «um direito cívico, de recurso às instituições públicas de saúde, preparadas para defender a vida e pagas com dinheiro de todos os cidadãos».
Quanto às mulheres que praticam o aborto, os bispos reconhecem que «elas precisam de ser ajudadas e não condenadas», porém, adiantam que «nem todas as mulheres estão nas mesmas circunstâncias e há outros intervenientes no aborto que merecem ser julgados».
Na mesma nota, é considerado que «o aborto não é um direito da mulher», pois «ninguém tem direito de decidir se um ser humano vive ou não vive, mesmo que seja a mão que o acolheu no seu ventre».
Por fim, consideram que «o aborto não é uma questão política, mas de direitos fundamentais», pelo que, a ser aprovada a alteração à legislação no referendo, «seria mais um caso em que aquilo que é legal não é moral».