A Comissão Europeia impôs novas regras aos laboratórios farmacêuticos, que passam a ser obrigados a fazer testes mais específicos aos medicamentos para saberem os efeitos em concreto que têm sobre as crianças.
Bruxelas quer medicamentos de uso pediátrico mais eficazes e seguros.
Os dados da Comissão Europeia mostram que pelo menos metade dos medicamentos utilizados para o tratamento de crianças não são testados ou não são autorizados para este fim.
A maior parte das vezes o medicamento ao dispor dos pediatras é o normal de qualquer adulto, apenas as doses diminuem o que acontece de acordo com a idade, o peso ou a altura dos mais novos.
O resultado é de acordo com a União Europeia «por vezes catastrófico ou ineficaz».
As novas regras, hoje aprovadas, obrigam os laboratórios a fornecer «um plano de investigação pediátrica», quando da entrega do pedido de autorização para lançamento no mercado.
Para evitar atrasos na chegada de novos produtos ao mercado, a Comissão Europeia prevê «derrogações» para que os medicamentos possam ser comercializados para adultos, antes de concluídos os estudos pediátricos.
Os medicamentos que tiverem observado aqueles procedimentos e que tenham obtido autorização de lançamento no mercado beneficiarão de um prolongamento d
e seis meses da sua patente.
A decisão da Comissão Europeia já foi aplaudida pelo presidente da Sociedade Portuguesa de Pediatria, Gonçalo Ferreira, que considerou esta medida «importante» e «muito positiva».