Há tribunais que estão a adiar pagamentos que têm de fazer para 2007. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses considera a situação inadmissível e entende que desta forma o Estado não fornece uma «justiça com qualidade e celeridade» como é a sua obrigação.
Muitos tribunais estão a adiar pagamentos para 2007 devido à falta de dinheiro nos seus cofres, uma situação que o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses considera ser «inadmissível».
Ouvido pela TSF, António Martins explicou que esta situação está a ocorrer não só nos tribunais da Relação, mas também em alguns tribunais de primeira instância, algo que não está de acordo com a obrigação do Estado de fornecer uma «justiça com qualidade e celeridade».
«Estamos a falar essencialmente de condições de trabalho, ou seja, de instalações adequadas para que as pessoas possam trabalhar com produtividade e de meios materiais para esse feito», acrescentou.
António Martins deu como exemplo a falta de toner nas fotocopiadoras do Tribunal de Sintra, uma situação que não se resolvia dado que o fornecedor dizia ter diversas facturas em atraso.
O presidente desta associação alertou ainda para o facto de a anunciada reorganização do mapa judiciário não ser a única solução para este problema, recordando que a falta de dinheiro nos tribunais prejudica acima de tudo os cidadãos.
«Se os presidentes de tribunais vierem a ter a autonomia financeira como já existe nos tribunais superiores e se acontecer o que está a acontecer aos presidentes de tribunais de Relação, estes vão ter a vida completamente dificultada na mesma», adiantou.