As alterações previstas no complemento de reforma para os antigos combatentes da Guerra Colonial que o Governo está a ponderar não resolvem o problema, diz a Associação de Combatentes do Ultramar. O ministro da Defesa diz que ainda não se sabe qual vai ser o modelo para este complemento.
A Associação dos Combatentes do Ultramar diz que as alterações previstas ao complemento de reforma dos ex-combatentes não resolvem o problema e defende que o que importa é que o tempo de serviço militar seja contado para efeitos de reforma.
Em declarações à TSF, o presidente desta associação disse mesmo que os ex-combatentes não querem este complemento, mas sim que o tempo que passaram na Guerra do Ultramar seja contado para a reforma.
«O combatente do regime da Segurança Social só beneficia desse tempo de bonificação para a contagem do tal ridículo valor que lhe querem dar como pensão», afirmou José Nunes, que incentivou mesmo os antigos combatentes a não aceitarem os complementos.
«Recuso-me a receber esse dinheiro e aproveito para dizer a todos os combatentes para dizer a todos os combatentes que ao receberem esse ridículo valor que o depositem ou entreguem ao Ministério da Defesa ou a associações com credibilidade para que possam fazer um lar para internar os combatentes mais desprotegidos», acrescentou.
Também em declarações à TSF, o ministro da Defesa assegurou que ainda não há qualquer decisão relativa ao futuro dos complementos de reforma, mas sublinhou que o Estado tem uma dívida perante aqueles que combateram na Guerra Colonial.
«Gostava de reafirmar o meu empenho pessoal e o do Governo, pois consideramos absolutamente inquestionável a dívida em relação aos antigos combatentes. É uma dívida que não é do Ministério da Defesa, mas sim do Estado Português e que é algo de politicamente consensual», frisou.
Por seu turno, o deputado centrista João Rebelo entende que o Governo não está a cumprir a lei no que diz respeito à contagem do tempo de reforma, pois apenas existe esta contagem para os combatentes que estão ligados à Caixa Geral de Aposentações ou às pensões militares.
«Quem não é funcionário público ou militar de carreira e tiver sido combatente, não pode fazer contagem de tempo para efeitos de reforma porque a lei não está regulamentada. Como isto não acontece, o espírito da lei está de facto a ser violado», explicou.
João Rebelo espera que a situação seja rapidamente resolvida e que o «Governo não esteja a dar com uma mão o que está a tirar com a outra» ao dizer que o complemento de reforma será dado a todos os ex-combatentes, mas ao não aplicar esta contagem de tempo de reforma.
«Espero que o Governo vá aplicar a lei no seu todo. Um complemento de pensão para todos os antigos combatentes com diferentes graus consoante a carreira contributiva, mas também a possibilidade da contagem de tempo passado no Ultramar ser contabilizada para contagem de tempo de reforma», concluiu.
Este domingo, o «Correio da Manhã» dizia que o Governo estava a ponderar reduzir até metade o actual valor de 300 euros deste complemento de reforma para metade para que todos os 450 mil combatentes pudessem beneficiar desta verba.