A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) solicitou hoje ao Governo a criação de um quadro de mecanismos "expeditos" de apoio às autarquias para que estas respondam às situações de crise "mais urgentes" causadas pelo mau tempo.
Em carta enviada aos ministros da Administração Interna, do Ambiente e das Obras Públicas, a ANMP, presidida por Fernando Ruas (PSD), pede igualmente ao Governo que crie e aprove um "regime excepcional" de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços que tenham em vista prevenir ou acorrer «com carácter de urgência» a situações críticas.
Fernando Ruas disse à TSF que a ANM pede ao Governo que crie medidas de «carácter genérico e abstracto», que permita que todos os municípios que se confrontam com «situações de crise» causadas pelo mau tempo não tenham ainda que se confrontar com a «morosidade» dos processos administrativos, que só pioraria a situação da população.
«O que está em causa é o bem-estar das populações», frisou, acrescentando que a ANMP não dispõe ainda de qualquer balanço sobre os prejuízos decorrentes do mau tempo registado em Portugal nos últimos dias.
Entre os casos mais urgentes, Fernando Ruas citou o dos municípios de Santiago do Cacém, Constança, Tomar, Freixo-de-Espada-à-Cinta, a região do vale de Santarém e o Algarve, sublinhando porém que «poderão não ser os únicos, embora o mau tempo tenha tido mais visibilidade nestas regiões».
«Estas zonas», sublinhou, «que já foram afectadas pelo mau tempo há vários meses, ainda não receberam os apoios que foram prometidos e solicitados».
Fernando Ruas referiu ainda que a ANMP está «disponível» para colaborar com o executivo de José Sócrates para que as situações de crise possam ser resolvidas «de forma imediata e célere».