O ministro da Administração Interna revelou, esta terça-feira, que não está previsto qualquer apoio extraordinário para os municípios mais afectados pelo mau tempo. António Costa assegurou que os mecanismos normais de apoio estão a ser suficientes para responder às situações.
O esclarecimento de António Costa surge um dia depois de a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ter pedido ao Governo a criação de um quadro de mecanismos «expeditos» de apoio às autarquias para que estas respondam às situações de crise «mais urgentes» causadas pelo mau tempo.
«Têm vindo a ser realizados investimentos que são urgentes, nomeadamente o investimento feito pela Secretaria de Estado dos Transportes para a recuperação das linhas de comboio que ficaram afectadas», disse o ministro, no final de uma reunião com os governadores civis de Beja, Faro e Santarém, distritos mais afectados pelo mau tempo dos últimos dias.
«Os mecanismos de apoio não pressupõem a declaração do estado de calamidade. Os apoios são concedidos quando se verificam os requisitos para a sua concessão, e isso está a acontecer, quer pela Segurança Social, quer pelo Ministério da Agricultura», acrescentou.
No entanto, António Costa realçou que o Governo está a equacionar a criação de mecanismos excepcionais de contratação de empreitadas, para facilitar a realização de obras pelos municípios mais afectados pelas cheias, outra das reivindicações da ANMP.
Em carta enviada aos ministros da Administração Interna, do Ambiente e das Obras Públicas, a ANMP pediu a criação e aprovação de um «regime excepcional» de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços que tenham em vista prevenir ou acorrer «com carácter de urgência» a situações críticas.