O Provedor de Justiça considera ilegal a cobrança de taxas adicionais aos utentes dos estabelecimentos de saúde convencionados com o Estado. Nascimento Rodrigues pede ao ministro da Saúde para resolver o problema.
Em comunicado, Nascimento Rodrigues adianta que «a Provedoria apurou que estabelecimentos de saúde convencionados, nomeadamente os Hospitais das Misericórdias, cobram aos utentes da SNS importâncias adicionais», acrescentado que essa cobrança «é ilegal».
O documento refere ainda que o Provedor da Justiça solicitou a Correia de Campos que «proceda de forma célere à resolução do problema» sobre o pagamento de comparticipações adicionais, que não estão previstas nos protocolos entre o Sistema Nacional de Saúde (SNS) e os estabelecimentos convencionados.
Segundo o Provedor, está situação «manifesta uma desigualdade (...) para os utentes, que se vêem obrigados a recorrer a estabelecimentos convencionados, onde, além da taxa moderadora, pagam as comparticipações unilateralmente fixadas».
Estes estabelecimentos de saúde alegam falta de verbas que permitam a sua sustentabilidade financeira e que os valores pagos pelo Estado são baixos, não sofrendo alterações desde 1997.
Entretanto, o responsável pela área da Saúde da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) negou que sejam cobradas taxas aos utentes, especificando que esses valores são «comparticipações» e que o doente «só paga se quiser».
Citado pela agência Lusa, Manuel de Lemos realçou ainda que a UMP desconhece o ofício enviado pelo Provedor de Justiça ao ministro da Saúde, no qual Nascimento Rodrigues insta António Correia e Campos a «clarificar» o âmbito destes montantes.