O ministro da Administração Interna, António Costa, ordenou a abertura de um inquérito devido às alegadas anomalias no sistema de multas e nos acessos aos registos dos condutores. Uma fonte oficial fala em «situações anómalas» nestes sistemas.
O ministro da Administração Interna ordenou a abertura de um inquérito à Direcção-geral de Viação por alegadas anomalias no sistema de multas e nos acessos aos registos dos condutores, confirmou fonte oficial à agência Lusa.
Esta fonte explicou que este inquérito é justificado pela alegada existência de «situações anómalas» relacionadas com a «gestão do SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Autuações e com a forma como se desenvolvem os acessos e são processados os dados no Registo Individual dos Condutores (RIC)».
Esta investigação, adianta a fonte, surge na sequência das notícias publicadas nas edições de 7 de Outubro do semanário «Sol» e do «Jornal de Notícias», que noticiaram investigações da PJ a alterações detectadas em dados inseridos no RIC, mas também de «outras informações» que chegaram à tutela.
O ministério pretende também apurar «se as recomendações feitas pela Inspecção-geral da Administração Interna à Direcção-geral de Viação (DGV) foram acatadas, na sequência de uma inspecção feita em 2003 ao sistema de contra-ordenações», diz a fonte.
Esta acção já estava planeada, acrescentou ainda esta fonte, mas a transferência de parte dos serviços da DGV para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações fez com que fosse adiada.
Na edição desta segunda-feira do «Público», foi citado um relatório preliminar da DGV, onde se diz que foram detectadas em 2003 deficiências no sistema informático que gere as contra-ordenações (SIGA) e se verificou que infracções rodoviárias apareciam no registo de condutores inocentes.
Nesse relatório, a entidade assume que «foram detectadas situações em que determinados infractores, sancionados com infracções leves, têm associadas infracções graves pertencentes a outros condutores».