O ministro das Obras Públicas e Transportes, Mário Lino, defendeu que o Governo pretende ter a funcionar, em 2007, as autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa e Porto, entidades públicas com competências de planeamento do sector.
O anúncio foi feito durante um debate sobre Acessibilidades no Concelho de Sintra, organizado pelo Diário de Notícias e TSF, no Centro Cultural Olga Cadaval, que terminou esta madrugada.
«Penso ter as autoridades metropolitanas de transporte a funcionar em meados de 2007», disse
Segundo Mário Lino, deverão ser constituídas entidades públicas, com direcção permanente, formadas por representantes do Governo e das autarquias as Grandes Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.
Entre as competências que lhes poderão ser atribuídas contam-se o planeamento, a definição de prioridades de investimento, de sistemas de tarifário e articulação entre os diferentes meios de transporte.
As autoridades metropolitanas de transporte poderão dar pareceres que, nalguns casos, terão carácter vinculativo, acrescentou o ministro.
O governante adiantou que já se realizaram reuniões com os autarcas das duas regiões e que o Governo «está a incorporar os seus contributos» para apresentar uma proposta de diploma.
A criação das autoridades metropolitanas de transportes, uma reivindicação dos municípios com vários anos, tem sido adiada por sucessivos governos.
Mário Lino, que participou no debate dois dias depois de ter anunciado um
investimento de 332 milhões de euros em novas acessibilidades na Grande Lisboa, afirmou que as obras no túnel ferroviário do Rossio poderão estar concluídas no final do próximo ano.
«Espero que o túnel do Rossio esteja pronto daqui a um ano», disse o ministro, acrescentando que estão a decorrer contactos com as empresas que ficaram em segundo e terceiro lugar no concurso de obra, para que possam ser retomados os trabalhos, interrompidos depois da rescisão do contrato com o primeiro adjudicatário, a Teixeira Duarte.
Durante o debate, Mário Lino ouviu queixas da população e autarcas sobre a falta de acessos e transportes no Concelho de Sintra.
Adelina Machado, porta-voz da Comissão de Utentes do IC-19, apontou a falta de construção das Circulares Nascente/Poente a Cacém, aguardadas há diversos anos e que facilitariam o acesso ao IC-19, cujo alargamento de duas para três vias, em 2008, foi anunciado segunda-feira pelo ministro dos Transportes.
«Vamos alargar o IC-19, construir o IC-16 e o IC-30 e os acessos? Como chegar ao IC-19? Estas coisas deviam ter sido planificadas atempadamente», frisou.
Em resposta, o vereador das Obras Municipais da Câmara de Sintra, Luís Duque, referiu que as Circulares, com projecto de execução em curso, apenas deverão estar concluídas na mesma altura que o IC-30 e o IC-16, até 2010.
Moradores de Alfornelos, Santa Cruz de Benfica e da Damaia voltaram a contestar o traçado proposto para o sublanço Buraca/Pontinha do IC-17/CRIL, que o Governo prevê estar concluído até 2009, alegando que a via apresenta riscos de segurança para os condutores e propicia engarrafamentos na entrada de Lisboa.
Respondendo às críticas, Mário Lino ressalvou que o traçado «mereceu o acordo das Câmaras de Lisboa, Odivelas e Amadora» e teve em consideração a «melhor aplicação dos dinheiros disponíveis».
Quanto à falta de transportes públicos e de incentivos à sua utilização, amplamente questionada pelos participantes, o governante defendeu o «desincentivo» ao uso do automóvel, através de medidas, a cargo das autarquias, de condicionamento da entrada de viaturas nas cidades e de abertura de corredores BUS, entre outras.