O Governo apresenta, esta segunda-feira, o primeiro plano para a integração das pessoas com deficiência ou incapacidade. Ao todo são 95 medidas que foram aprovadas pelo conselho de ministros há cerca de quatro meses.
Acessibilidades, educação, qualificação e emprego, habilitações e condições dignas de vida, são os três eixos do plano para a integração de pessoas com deficiência e incapacidade que foi aprovado em conselho de ministros no final de Agosto.
A secretária de Estado da Reabilitação, Idália Moniz, garante que quase metade das medidas já estão concretizadas ou em vias de o serem. Por exemplo, os funcionários das autarquias vão receber formação em matéria de acessibilidades para os deficientes.
«Estamos a preparar já um plano de formação para os agentes autárquicos para que, quando a lei entrar em vigor, em Fevereiro, possa haver já uma formação para que não sejam violadas as normas da acessibilidade», explica a secretária de Estado.
Idália Moniz salienta outro objectivo deste plano: aumentar em 30 por cento as valências sociais, com a criação de casas onde os deficientes vão ter autonomia. «O nosso compromisso é criar 20 residências autónomas até 2009, assim como criar mais 555 lugares nos lares.»
Quanto à criação de emprego, a aposta passa pela formação e certificação de competências. «Até ao ano 2008 queremos abranger cerca de 800 pessoas em projectos-piloto de retorno ao trabalho em centros de formação profissional, e estamos a criar centros de reconhecimento e validação e certificação de competência para as pessoas com deficiência», explica.
O governo quer ainda criar quatro centros de estágios para garantir a entrada dos deficientes no mercado de trabalho.
Deficientes dizem que medidas não são suficientes
Reagindo ao plano para a integração de pessoas com deficiência, Humberto Santos, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, critica a postura do Governo afirmando que, apesar das medidas anunciadas hoje, o executivo está a dar passos para trás na área da deficiência.
Em declarações à TSF, Humberto Santos salientou que «nos últimos meses Portugal tem recuado várias décadas em relação aos direitos das pessoas com deficiência».