O Governo aprovou, esta quinta-feira, as leis orgânicas dos Ministérios da Agricultura, Obras Públicas e Negócios Estrangeiros no âmbito da reforma da Administração Pública. Sobre o número de funcionários que vão ser dispensados com esta medida, o Executivo diz que ainda é cedo para quantificar.
O Governo aprovou hoje as leis orgânicas dos Minsitérios da Agricultura, Obras Públicas e Negócios Estrangeiros no âmbito da reforma da Administração Pública. Um processo que o Executivo diz ter entrado agora em «velocidade de cruzeiro».
Na habitual conferência de imprensa, após o plenário do Governo, o secretário de Estado da Administração Pública adiantou que os diversos ministérios estão a analisar o número de funcionários a mais, mas frisou que ainda é cedo para quantificar.
«Os trabalhos de identificação do número de postos de trabalho necessários ao funcionamento dos serviços, segundo a nova orgânica, estão em fase de diferente evolução entre os diferentes ministérios», disse João Figueiredo.
Escusando-se a falar em supranumerários, o governante disse antes que está em causa a «criação de um conjunto de mecanismos que permite a mobilidade dos funcionários entre os diferentes serviços da administração do Estado».
Para garantir essa mobilidade, o Governo aprovou a criação de uma empresa que vai gerir os recursos humanos e financeiros do Estado.
Segundo João Figueiredo, os serviços vão ser obrigados a recorrer a esta entidade, uma vez que «só assim se assegura a mobilidade dos funcionáriso dos diferentes sectores do Estado».
Melhor governabilidade do Estado e maior eficácia dos serviços públicos são, deste modo, os objectivos do Governo para cumprir até ao final do mandato.