O Conselho Nacional de Ética e Ciências da Vida (NECV) revelou esta sexta-feira que concorda com o fim das restrições à doação de órgãos. Mas avisa que estas alterações podem facilitar o comércio de órgãos.
A posição do CNECV consta de um parecer que lhe foi solicitado pela Comissão Parlamentar de Saúde, a propósito da proposta de lei que visa alterar a legislação em vigor sobre transplante de órgãos e tecidos humanos.
Esta proposta tem como principal objectivo «facilitar a efectivação de transplantes» e uma das formas com que o Governo conta concretizar este propósito é o fim da limitação à colheita de órgãos não regeneráveis, quando se trata de dador vivo, à existência de uma relação de parentesco até ao terceiro grau.
Conforme explicou a presidente do CNECV, Paula Martinho da Silva, o fim desta limitação é «positivo» e permite a doação de órgãos por conjugues, por exemplo.
Contudo, o parecer do CNECV refere que a ausência desta restrição «poderá vir a facilitar a comercialização de órgãos, tecidos e células».
A Conselho defende a criação de requisitos que evitem estes riscos, nomeadamente a existência de uma posição próxima afectiva e estável entre dador e receptor.
«O carácter afectivo e estável dessa relação deve salvaguardar os riscos indesejáveis da comercialização de órgãos», lê-se no parecer.
O outro ponto do projecto de lei que mereceu análise do CNECV refere-se à criação de uma entidade de verificação de admissibilidade de colheita para transplante, a qual o Conselho é classifica de «uma decisão apropriada, na medida em que constitua uma salvaguarda de isenção de que todos os procedimentos técnicos e éticos estão conformes para a aceitação e efectivação da dádiva».
Em Portugal, e segundo dados da Organização de Órgãos e Transplantação (OIT), de Janeiro a Dezembro de 2005 foram colhidos nos cinco Gabinetes de Coordenação de Colheitas de Órgãos e Transplantação (GCCOT) um total de 232 órgãos e tecidos, 42 dos quais em dadores vivos, quando no ano anterior tinham sido recolhidos 256 (34 em vivos).
Entre as transplantações mais praticadas em Portugal no ano passado está a da córnea, com 498 intervenções, a do rim, com 380, e a de medula, com 305.
Foram ainda transplantados 185 fígados, 46 corações, nove pâncreas e dois pulmões.