A Ordem dos Notários convocou para esta segunda-feira plenários de urgência em Lisboa, Porto e Algarve, com o objectivo de analisar o projecto governamental «Casa Pronta», que visa concentrar nas conservatórias as escrituras de imóveis.
A Ordem dos Notários convocou para hoje plenários de urgência às 19:00 em Lisboa, Porto e Algarve para analisar o projecto governamental «Casa Pronta», que visa concentrar nas conservatórias as escrituras de imóveis.
Em comunicado, a Ordem dos Notários explica que o projecto «Casa Pronta» é um medida do Ministério da Justiça que visa concentrar num só balcão todo o processo de escrituras de compra e venda de imóveis.
«Só que esse balcão será nas conservatórias de registo predial e não nos cartórios notariais, como seria natural», refere o documento.
Para a Ordem dos Notários, «o Governo esvazia as funções e competências dos Serviços de Notariado depois de os ter privatizado».
O mesmo disse o bastonário da Ordem dos Notários à TSF, sublinhando estar de acordo com o objectivo do projecto, mas não com a sua localização.
No entender de Joaquim Barata Lopes, os cartórios é que deveriam receber a «Casa Pronta» e não as conservatórias, uma vez que «não têm capacidade de resposta».