O primeiro-ministro concedeu tolerância de ponto a 26 de Dezembro aos funcionários públicos, devido à época natalícia. Os trabalhadores que por «razões de interesse público» tiverem de se apresentar nesse dia, terão direito a uma dispensa equivalente.
José Sócrates concedeu tolerância de ponto aos funcionários públicos a 26 de Dezembro, devido à época natalícia, já que é uma altura em que várias pessoas se deslocam para fora dos seus locais de residência, segundo um despacho do primeiro-ministro.
No documento lê-se que o Governo determina a tolerância de ponto «aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central».
José Sócrates justifica a tolerância de ponto tendo em conta «que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício, tendo em vista a realização de reuniões familiares».
Além disso, o Governo explica que esta prática «tem sido seguida ao longo dos anos».
No entanto, não são abrangidos por esta tolerância «os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período».
Assim, os trabalhadores que tiverem de se apresentar ao serviço no dia 26, terão direito a «equivalente dispensa do dever de assiduidade (...) em dia ou dias a fixar oportunamente».