Os agentes são acusados de crimes de denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física e falsidade de testemunho contra jovens do bairro da Cova da Moura, na Amadora.
A juíza de Instrução Criminal do Tribunal de Sintra indeferiu esta quinta-feira o pedido do Ministério Público (MP) para a suspensão de 18 agentes da PSP da esquadra de Alfragide.
O Sindicato Unificado da PSP, ao qual pertencem 17 dos agentes em causa, disse à TSF que os polícias vão continuar ao serviço e aguardar o processo com Termo de Identidade e Residência, a medida menos gravosa prevista no código penal.
Os agentes estão acusados de denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física e falsidade de testemunho, num caso que envolve vários jovens do bairro da Cova da Moura, na Amadora, em 2015.
O MP considera também que os agentes agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em causar sofrimento.
O Ministério Público justificou o agravamento das medidas de coação com a "salvaguarda do risco para a segurança e tranquilidade públicas" e com a "necessidade de acautelar o perigo de continuação da atividade criminosa", tendo em conta que pelo menos três dos polícias arguidos têm inquéritos com condutas semelhantes.
"Inexistindo fundamento válido para ter por verificado o perigo de continuação da atividade criminosa, a aplicação nesta fase processual da medida de coação de suspensão do exercício de funções de agentes da Polícia de Segurança Pública ofende os princípios da adequação e proporcionalidade", refere o despacho desta quinta-feira, a que a Lusa teve acesso.
A juíza de instrução criminal Ana Paula Costa sustenta que os factos não são suficientes "para fundamentar a aplicação da medida de coação de suspensão do exercício de funções", sendo necessário mostrar que "se verifique o invocado perigo da continuação da atividade criminosa, aquele que o MP invoca a seu favor".
A juíza concluiu que "não estão verificados os pressupostos para, neste momento, proceder a um agravamento" das medidas de coação.