A família de um homem que morreu com níveis elevados de arsénio no organismo, atribuídos ao consumo de água da rede, apresentou o caso a tribunal, pedindo uma indemnização de 510 mil euros à Câmara de Aguiar da Beira.
A família de João Manuel Saraiva, 62 anos, residente na Quinta da Lezíria, freguesia de Souto de Aguiar da Beira, falecido no dia 26 de Março deste ano, considera que a morte foi provocada pela presença daquele produto químico na água da rede pública.
O falecido «utilizava regularmente a referida água em quantidade nunca inferior a um a dois litros e mais por dia», refere o advogado Lopes Ribeiro na petição inicial entregue no tribunal de Trancoso, a que a Agência Lusa teve acesso.
Segundo o mesmo documento, desde Janeiro de 2004, após ter sido diagnosticada uma insuficiência renal, João Manuel Saraiva «ia apresentando, progressivamente, uma sistomatologia de debilidade física», situação que foi atribuída a «envenenamento por arsénico».
Após averiguações «sobre a possível origem desse envenenamento, foi verificado que as águas fornecidas pelo réu [Câmara Municipal de Aguiar da Beira] à residência da Quinta da Lezíria, continham excesso de arsénico», refere o documento.
Lopes Ribeiro alega que a autarquia já sabia desde facto «pelo menos desde Dezembro de 2005», mas continuou «impunemente» a fornecer «essas águas, cujos níveis de arsénico excediam os parâmetros de tolerância a este produto».
«Parâmetros máximos estes que são de 10 microgramas por litro», refere, embora assinale que «já naquela data [Dezembro de 2005] os valores das análises andavam na ordem das 50 microgramas por litro».
O advogado sustenta na petição inicial que «o Município de Aguiar da Beira, apesar de ser conhecedor desta situação e do perigo que a mesma representava para a saúde pública, não suspendeu, como devia ter feito, o abastecimento. Nem avisou a população do perigo que corria com o consumo de água».
«Pelo contrário - salienta -, ocultou a situação e a percentagem de arsénico na água chegou a atingir mais de 110 microgramas por litro», no Verão do ano passado.
Refere, ainda, que só em finais de 2006 é que o fornecimento de água à localidade foi temporariamente cortado pela Câmara e garantido pelos bombeiros.
Lopes Ribeiro alega ainda que a autarquia, «além de conhecer as análises periódicas, sabia também que se tratava de um metal pesado, tóxico e potencialmente cancerígeno» e «com especiais consequências nas crianças, idosos, grávidas e insuficientes renais».
«Mas isso não obstou a que o réu continuasse a fornecer água envenenada», denuncia.
No documento entregue no tribunal, a família do falecido garante que «a intoxicação de que foi vitima causou-lhe uma infuncionalidade renal grave», passou a fazer diálise e no contexto deste quadro clínico, ocorreu um enfarte que lhe provocou a morte.
Contactado pela Agência Lusa, o presidente da Câmara de Aguiar da Beira, Fernando Andrade, não quis tecer muitos comentários.
«Ainda não fui notificado pelo tribunal e desconheço os pormenores do processo. Só sei aquilo que vem na comunicação social», disse.