A Ordem dos Médicos não vai alterar o seu código na sequência da aprovação da nova legislação sobre o aborto. O bastonário da Ordem explicou que a «autonomia e independência» dos médicos «não são negociáveis».
A Ordem dos Médicos confirmou que não vai alterar o seu código deontológico na sequência da aprovação da nova legislação penal sobre o aborto.
Para o bastonário desta ordem, a «autonomia e independência» dos médicos «não são negociáveis em circunstância alguma, porque os princípios e os valores não são negociáveis».
«A Ordem assume a subordição dos seus regulamentos à lei do país, reafirma que jamais poderá instituir um procedimento disciplinar que cumpra a lei de um país mesmo que não aja de acordo com o Código de Deontologia da Ordem dos Médicos», explicou Pedro Nunes.
Contudo, notou este bastonário, se o código fosse alterado de acordo com a lei «dir-se-ia que a ética médica não era relevante e que o pensamento dos médicos mudava porque mudava a lei e isso é totalmente inaceitável».
Pedro Nunes adiantou ainda que a ordem da qual é bastonário está disponível para defender esta posição «em tribunal até às últimas consequências».
«O senhor ministro tem certamente coisas mais importantes com que se preocupar e seguramente todo interesse em aceitar a colaboração da Ordem para resolver os problemas efectivos da saúde dos portugueses em vez de andar nestes encasinamentos que não têm razão de ser», concluiu.
A decisão da Ordem é conhecida no último dia do prazo de um mês dado pelo ministro da Saúde para a «reposição da legalidade» deste código deontológico, que considera, no seu artigo 47º, que a prática do aborto é uma «falha grave».
Correia de Campos tinha pedido à Ordem dos Médicos para alterar com urgência o seu código deontológico, adaptando-o à actual legislação penal que tem novas regras de isenção de responsabilidade criminal pela prática do aborto.